Declaração de Privacidade e Condições de Uso (PORTUGUESE ONLY)
Nós, da Sendas Distribuidora S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.057.223/0001-71 (“Assaí” ou “Nós”), atuamos no comércio varejista de mercadorias em geral, principalmente com produtos alimentícios de supermercados, bem como produtos financeiros, (como cartão de crédito “Passaí”, entre outros) Produtos e serviços que chamamos nesta Declaração de “Serviços”.
Alguns de nossos Serviços também podem ser acessados por meio de nossas plataformas digitais, como os websites: https://www.assai.com.br/, https://ri.assai.com.br/, https://www.academiaassai.com.br e https://ww.aniversarioassai.com.br, e o aplicativo para dispositivos móveis “APP MEU ASSAÍ”. Os sites e o aplicativo são conjuntamente chamados, aqui, de “Plataformas”.
Sempre que mencionarmos “você”, estamos falando de nossos clientes, você mesmo. Quando você utiliza os Serviços do Assaí, você nos confia seus dados pessoais e nós nos comprometemos a respeitar e manter essa confiança. Por isso, esta Declaração de Privacidade explica de maneira clara e acessível como os seus dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados.
Este documento deve ser lido em conjunto com todos os regulamentos, termos, regras e outros acordos relacionados ao uso dos produtos e serviços do Assaí. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Declaração, entre em contato conosco pelo e-mail dpo.assai@assai.com.br ou Atendimento ao Titular | Assaí Atacadista (assai.com.br).
- 1. Como usamos seus Dados Pessoais?
- Os seus dados pessoais podem ser utilizados (tratados) em diversas atividades, como: (i) cadastrar e registrar a suas compras; (ii) avaliar a sua satisfação sobre o nossoatendimento; (iii) criar ofertas, com base em estudos de poder de escolha, (iv) análise do perfil de crédito e oferta de produtos financeiros, entre outras ações.
- 2. Razões pelas quais usamos seus Dados Pessoais:
- Podemos utilizar seus dados pessoais em diversas ações, como: Oferta de serviços: (i) interação por meio de aplicativo de mensagens, (ii) envio de tabloide, (iii) inscrição em ações promocionais. Cumprimento de obrigações legais: emissão de documentos fiscal. Operacionalização de atividades administrativas, por exemplo: (i) captura da sua imagem por meio de nossas câmeras de segurança, (ii) apuração de incidentes em nossas dependências, entre outros.
Finalidades De Utilização Dos Dados Pessoais :
| Finalidade | Dados Pessoais utilizados |
|---|---|
| Ressarcimento (Dano – Estacionamento) | Dados cadastrais e do veículo – por exemplo,Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Documento do veículo, Nome, Telefone (Residencial e Celular), Endereço, Profissão, E-mail, Boletim de ocorrência, Dados bancários para reembolsos de tratamentos (à parte do formulário de ocorrências), Dados do Documento Único de Transferência (DUT) – (em caso de furto de veículo). |
| Ressarcimento (Dano – Segurança Alimentar / Acidente) | Dados cadastrais e do evento, tais como Nome do Cliente, Data de Nascimento, Nome da mãe, Estado Civil, CPF, RG (em formulário de autorização de custo operacional da Hapvida (operadora de saúde) e declaração de recusa de atendimento), Telefone, Endereço, Dados bancários para reembolsos de tratamentos (à parte do formulário de ocorrências). |
| Cadastro e uso do APP Meu Assaí | Dados cadastrais: nome, endereço, RG, e-mail, telefone, profissão, CPF, gênero e data de nascimento. Dados de navegação: ações realizadas no APP, dados das ações realizadas, data e hora das ações realizadas. |
| Participação em Campanhas Promocionais | Dados cadastrais, como: nome completo, gênero, endereço, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, profissão, entre outros. Ponto de atenção: O tratamento dos dados pessoaispoderá variar conforme a proposta da CampanhaPromocional. Nestes casos será elaborado e publicado “Aviso de Privacidade” específico a Campanha, em conformidade com as previsões deste documento. |
| Cadastro e uso da Academia Assaí | Dados cadastrais: nome, sexo, data de nascimento, cidade, estado, nome do negócio, quais produtos/ serviços oferecem, renda atual e outras informações do negócio e visão de futuro para o negócio. Dados de navegação: ações realizadas na Academia Assaí, dados das ações realizadas, data e hora das ações realizadas. |
| Realização de Vendas | Dados cadastrais: nome, CPF, telefone, endereço, e- mail. Dados bancários: banco, agência e conta, dados de cartão truncado e meios de pagamento. Outros dados: ticket de compra. |
| Avaliação de lojas e a experiência do cliente | Dados cadastrais: nome, endereço, gênero, telefone, renda, profissão. Outros dados: respostas sobre a experiência na loja. |
| Emissão de voucher para troca de produtos | Dados cadastrais: CPF, nome e telefone. |
| Realização de estorno de valores pagos | Dados cadastrais: Nome, endereço, CPF, número de telefone de contato, dados bancários e ticket de compras. Dados bancários: banco, agência e conta. Outros dados: ticket de compra. |
| Ofertar produtos e administração de vendas | Dados cadastrais: nome, telefone, CNPJ ou CPF.. |
| Estudo de consumo e oferta de produtos | Dados cadastrais: nome, RG, CPF, telefone, endereço, data de nascimento, gênero, e-mail, entre outros. Também poderão ser tratados dados de perfil de consumo como lojas que costuma comprar e/ou dados dos produtos adquiridos. |
| Emissão de Nota Fiscal | Dados cadastrais: nome, CPF, CNPJ, endereço. Outros dados: ticket de compra. |
| Emissão de cartão de crédito Passaí solicitado pelo cliente | Dados cadastrais: nome, identidade, CPF, documento com foto, comprovante de endereço. |
| Análise financeira e de crédito para clientes Assaí quando envolver risco financeiro | Dados cadastrais: nome, RG. CPF, cópia de documentos, comprovante de endereço, dados extraídos da Receita Federal e birôs de crédito. |
| Realizar o cadastro nas Plataformas | Dados cadastrais: CPF, nome, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço, cidade, estado, bairro e CEP. |
| Realizar o cadastro no site www.ri.assai.com.br | Dados cadastrais: nome, e-mail, cargo e empresa. |
| Melhoria dos nossos Serviços e das Plataformas, inclusive por meio de análises estatísticas | Dados de Coleta Automatizada: dados das interações feitas com as Plataformas, como dados de navegação, as páginas e o conteúdo acessados, se está no histórico de navegação, forma como o usuário acessou os sites (se foi via buscador ou direto pela URL), termo de pesquisa que utilizou nos sites, tempo na página dos sites, idioma, país e cidade, navegador, sistema operacional e provedor de serviços, resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular. |
| Comunicação (SMS, WhatsApp, e-mail etc.) | Dados cadastrais: nome, endereço, gênero, telefone, renda, profissão. |
| Segurança física dos ambientes de nossas lojas e Centros de Distribuição: | CFTV: Captação por imagem de câmeras de segurança. |
| Atendimento às reclamações, sugestões ou elogios | Os dados coletados variam caso o consumidor já seja cadastrado em nossos sistemas – caso em que é solicitado o CPF – ou se ele está fazendo um novo contato. Nesta última hipótese, os dados tratados, em regra, são: nome completo, CPF, endereço, apelido, país, telefones (fixo e celular) e e-mail. |
| Atendimento a terceiros (Canais pelos quais o cliente registra sua reclamação de forma indireta, como: Procon, Consumidor.gov e Reclame Aqui) | Os dados coletados variam caso o consumidor já seja cadastrado em nossos sistemas – caso em que é solicitado o CPF – ou se ele está fazendo um novo contato. Nesta última hipótese, os dados tratados, em regra, são: nome completo, CPF, endereço, apelido, país, telefones (fixo e celular) e e-mail. |
| Monitoramento de imprensa e redes sociais: responder às demandas de clientes recebidas pela imprensa/veículos de mídia ou pelas redes sociais | Os dados coletados variam de acordo com a manifestação do cliente – coletaremos o conteúdo das mensagens ou publicações do cliente envolvendo o Assaí e buscaremos resolver as questões levantadas com base no contato com o cliente e na análise de dados relacionados à manifestação do cliente, conforme o caso |
| Relações do Assaí com locadores e locatários de imóveis | Dados cadastrais: nome, CPF, RG, endereço, email, contrato social, dados constantes na Receita Federal e birôs de crédito. Consultas a birôs de crédito e outras bases publicamente acessíveis poderão ser feitas para avaliar a segurança jurídica de contratos imobiliários. |
| Consulta e validação de informações enviadas por fornecedores e produtores rurais | Dados cadastrais de sócios de empresas e de produtores rurais: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, contrato social, dados bancários (banco, agência e conta). Consultas a birôs de crédito e outras bases publicamente acessíveis poderão ser feitas para avaliar a segurança jurídica das relações do Assaí com fornecedores e produtores rurais. |
| Controle de acesso de visitantes à área comercial dos escritórios do Assaí | Dados cadastrais: nome do visitante, empresa que trabalha, RG e CPF (de clientes, funcionários, parceiros) |
| Uso do WI-FI Sede, Lojas, Regionais e CDs | Dados Cadastrais: Nome, CPF, E-mail e Telefone. |
Compartilhamento dos dados pessoais:
Para disponibilizar a você alguns de nossos serviços, compartilhamos seus dados pessoais com alguns de nossos parceiros de negócio. Abaixo, exemplos de situações em que o compartilhamento é efetuado:
-
Fornecedores:
Empresas contratadas para realizar trabalhos em nosso nome, viabilizando a prestação de serviços como:
a) Aplicação de pesquisas de satisfação.
b) Sustentação das nossas plataformas.
c) Realização de serviços atrelados a execução de contratos; entre outros.Nossos fornecedores somente são autorizados a utilizar seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação de serviços previstos contratualmente.
-
Instituições Financeiras:
Oferta de produtos financeiros como o cartão de crédito Passaí. Quando você manifesta o desejo de adquirir este produto, precisamos compartilhar seus dados pessoais com Instituições Financeiras, para realizar a avaliação do seu perfil de crédito.
-
Bureau de Crédito e Empresas de cobrança:
Também estabelecemos parcerias com birôs de crédito e empresas de cobrança, e compartilhando seus dados pessoais para: (i) para análise da saúde financeira, quando solicitado pagamento a prazo/boleto; (ii) análises atreladas as regulamentações de imóveis ao manifestar o desejo de locação de espaço; (iii) prevenção à fraude em operações financeiras; (iv) em atividades que requerem negociação de inadimplementos, entre outros.
-
Órgãos de consulta:
Podemos utilizar seus dados pessoais junto a outros órgãos ou instituições para consulta e análise das informações disponibilizadas por fornecedores, verificando sua veracidade e protegendo a integridade das relações estabelecidas entre o Assaí e tais terceiros. Por exemplo, realizar consultas no website da Receita Federal, Sintegra, entre outros disponibilizados pela Administração Pública.
Para cumprir a lei, resguardar e proteger direitos
Nos reservamos ao direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados pessoais para cumprir uma obrigação legal ou ordem judicial; fazer cumprir os regulamentos, termos, regras e outros acordos relacionados ao uso dos nossos produtos e/ou serviços. Quando compartilhamos seus Dados Pessoais com terceiros, limitamos este compartilhamento ao mínimo necessário para o exercício de suas funções. Além disso, exigimos contratualmente que os dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para o cumprimento dos requisitos legais. Também exigimos destes os terceiros o comprometimento com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais, isso inclui padrões de segurança da informação, confidencialidade e a obrigação de não os usar para outra finalidade não relacionadas ao contrato.
Transferência Internacional De Dados Pessoais
Embora estejamos alocados no Brasil e os Serviços e as Plataformas sejam destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de dados pessoais, estes dados podem ser transferidos para outros países, dentre eles Estados Unidos da América, Canadá e países pertencentes à União Europeia. Esta transferência ocorre, principalmente, para fins de hospedagem em nuvem dos servidores, realizado por empresas contratadas para esta finalidade.
Direitos
A legislação brasileira garante direitos relacionados à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais.
Direitos relativos ao Tratamento de Dados Pessoais:
| Direito | Explicação |
|---|---|
| Confirmação do Tratamento de Dados Pessoais | Este direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de Tratamento de seus Dados Pessoais. |
| Acesso aos Dados Pessoais | Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais tratados pelo Assaí. |
| Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados | Este direito permite que você solicite a correção e/ou retificação dos Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta | Este direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da base de dados do Assaí. Os seus dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados dos servidores quando assim requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o oferecimento dos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual necessidade de retenção dos dados para o cumprimento de uma obrigação legal ou para resguardo de direitos do Assaí ou de terceiros. |
| Portabilidade dos Dados Pessoais | O Assaí permite que você ou terceiros por você nomeados obtenham acesso aos Dados Pessoais Tratados pelo Assaí em formato estruturado e interoperável, desde que isso não viole a nossa propriedade intelectual ou nossos segredos de negócio. |
| Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momento | Você tem o direito de não fornecer consentimento quando este for requisitado. Igualmente, após consentir, Você também tem o direito de revogar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento anteriormente realizado. Se o usuário não fornecer ou revogar o seu consentimento, é possível que o Assaí e os parceiros Assaí possam ser impedidos de fornecer determinados produtos ou serviços. |
| Se opor a determinado tratamento de dados | Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de Tratamento. Em alguns casos, o Assaí pode demonstrar que tem motivos legítimos seus ou de parceiros para Tratar os Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor à oposição ao Tratamento, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a prestação dos Serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mesmo para o resguardo de direitos do Assaí ou de terceiros. |
Avisos Importantes!
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, poderemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, havendo motivos legítimos deixaremos de atender à solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio do Assaí ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da exigência de cumprimento de prazos legais e/ou obrigações regulatórias.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Para tirar dúvidas relacionadas ou exercer esses direitos a qualquer tempo, é só nos contatar por meio do e-mail: dpo.assai@assai.com.br ou https://www.assai.com.br/atendimento-ao-titular.